Deputado Estadual Durval Ângelo

Nossa Contagem

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O que está bom é obra do Carlin e o que está ruim é culpa da Marília? Assim não dá!


Uma das condições para uma repactuação do PT e PCdoB em Contagem é que os dois partidos assumam plenamente as responsabilidades pelas suas ações políticas, seja em relação ao que prometeram na campanha eleitoral seja das suas práticas no governo municipal. Como já afirmei neste blog: “Trata-se de uma demonstração de civilidade política. Ou seja, a Marília o que é de Marília, a Carlin o que é de Carlin”. Voltamos ao assunto neste artigo, que é longo devido à complexidade do tema referente ao financiamento da cidade.

Infelizmente o governo Carlin não vem assumindo as responsabilidades sobre suas ações. O que está imperando é a seguinte versão dos fatos: “O que está bom é obra do Carlin e o que está ruim é culpa da Marília”. Assim não dá! O governo municipal realizou até agora uma única licitação, a da pavimentação da Avenida 1, obra que será feita depois dos trabalhos da Copasa, daqui há um a dois anos. Todas as obras em andamento ou licitadas fazem parte do legado da prefeita Marília Campos. O prefeito Carlin vai reconhecer o papel de Marília nestas obras, ou vai “roubar” as obras da petista e se apresentar como o único protagonista? Foi isso o que aconteceu na UBS Nacional. Vem aí novas inaugurações, como a do Cemei Novo Boa Vista, da conclusão da obra da Avenida Tereza Cristina e outras obras.

Como não poderia ser diferente, os parceiros de Marília nas grandes obras de Contagem irão convidá-la para as inaugurações. Um exemplo foi a solenidade de 70 anos do Complexo da Pampulha, para a qual o prefeito Márcio Lacerda, do PSB, convidou Marília pelo seu papel nas obras de despoluição da Lagoa. Com certeza, tanto o governo federal como o estadual convidarão Marília para a inauguração da Tereza Cristina. O ministro Alexandre Padilha já convidou Marília para a solenidade de inauguração da nova Maternidade. É muito feio, que o prefeito de BH, o governo Anastasia e o governo Dilma reconheçam o papel da petista nas obras que mudaram Contagem, e ela sofra um processo de isolamento político na cidade que governou oito anos e por uma administração do PCdoB, um aliado histórico nosso.

Mas quando o governo do PCdoB enfrenta dificuldades em relação à implementação de suas prioridades e em relação às promessas que realizou aos servidores, ele cola a agenda negativa na ex-prefeita Marília. Inicialmente se disse que a dívida de R$ 476 milhões deixava Contagem ingovernável, mas querem contrair um megaempréstimo que vai mais que dobrar a dívida municipal.

Agora, querem responsabilizar o aumento do déficit da previdência municipal para justificar o não atendimento das reivindicações dos servidores. Isto não é verdade. Os impasses da Prefeitura são de duas ordens: as novas prioridades estão sendo implementadas sem que exista um plano financeiro alternativo na Prefeitura para financiá-las e a receita passa por um processo de forte desaceleração.

Se a situação está difícil por que dobrar a dívida municipal?

O governo Carlin Moura, do PCdoB, tem combatido de forma sistemática a prefeita Marília Campos por supostas dívidas que a petista teria deixado para a sua gestão. Falou-se que a dívida fundada de R$ 476 milhões desorganizava amplamente as finanças municipais e que a sua responsabilidade era da “gestão anterior”. A bancada do PT na Câmara cobrou explicações e o governo recuou, mas o estrago das afirmações feitas em jornal de grande circulação já estava feito. Na verdade, a dívida fundada recuou de R$ 493,489 milhões, ou 125,5% da receita corrente líquida, em 2004, para R$ 476,850 milhões, ou 46,5% da receita, em 2012.

O jornal Prefeitura Faz 49 afirma, em sua página 22, em mais uma crítica à prefeita Marília Campos, que “a Prefeitura está empenhada em tirar Contagem do vermelho e diminuir a dívida municipal”. Fala-se também no jornal “em colocar a casa em ordem”, deixando a entender que Marília deixou a casa desarrumada. Toda a crítica realizada à petista sinaliza para uma política de cautela no endividamento da cidade.

Mas não é isto o que acontece. O governo municipal conseguiu aprovar na Câmara Municipal um megaempréstimo de R$ 488 milhões, o que mais que dobra a dívida da Prefeitura, que passará, se concretizar, de R$ 476,850 milhões para R$ 965 milhões. Se Contagem hoje recuperou o crédito foi devido à política da prefeita Marília, que reduziu o comprometimento da dívida consolidada de 125,5% para 46,5% da receita corrente líquida. Se o critério for a dívida consolidada líquida, utilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução foi de 102% para 33% da receita corrente líquida.

Com Marília, Contagem abriu uma margem de endividamento da ordem de R$ 900 milhões. Consideramos, no entanto, que só deve trabalhar no limite do endividamento aqueles municípios com finanças estruturalmente bem articuladas. O que não é caso de Contagem, que tem enormes desequilíbrios estruturais. Por isso, a bancada do PT se posicionou pela aprovação do empréstimo limitado a R$ 194 milhões do PAC Mobilidade. Contagem tem margem de endividamento, mas não tem capacidade de pagamento de dívidas muito elevadas. 

Previdência não explica a crise com os servidores municipais

Agora, Marília é criticada por ampliar o déficit do fundo financeiro da previdência municipal. Na verdade, a crítica é à ampliação dos gastos com aposentados e pensionistas, que passaram de R$ 19,201 milhões por ano, em 2004, para R$ 80,900 milhões, em 2012. Este aumento de gastos não é o que está inviabilizando o atendimento das reivindicações dos servidores municipais. Marília fechou o seu governo com gastos de pessoal de 48% da receita corrente líquida, uma margem, portanto, de 3,5% (ou R$ 36 milhões) em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 51,30%, o que somado ao superávit do fundo financeiro de R$ 14 milhões no final de 2012, é mais que suficiente para acomodar os novos gastos com a previdência municipal em 2013.

As dificuldades da Prefeitura são de duas ordens: a falta de um plano de financiamento para a implementação das novas prioridades do governo municipal e a forte desaceleração da receita em 2013. Suas duas variáveis que Marília não tem nenhuma responsabilidade.

A necessidade de um novo plano de financiamento da cidade nos parece evidente. O governo Carlin Moura está devendo à cidade um plano que diga claramente de onde virão os recursos para financiar as novas metas que fixou para o seu governo. Vale ressaltar que o equilíbrio financeiro promovido pela gestão petista não é algo estratégico, no sentido de que não comporta a adoção de quaisquer políticas e prioridades. O equilíbrio financeiro promovido por Marília é para as prioridades que ela fixou para o seu governo. Se as prioridades são outras, é preciso que se construa também um novo plano de financiamento da cidade para os próximos anos. O que é uma deslealdade política é ganhar as eleições com promessas muitíssimo mais amplas do que a da candidatura do PT, e agora responsabilizar o PT por não conseguir implementá-las, como no caso daquelas promessas realizadas aos servidores municipais. 

O baixo crescimento da receita é outro desafio para a Prefeitura em 2013. A situação econômico-financeira da Prefeitura de Contagem não é algo isolado no Estado e no país. É uma realidade comum para todos os prefeitos, governadores e também para o governo federal. O que está acontecendo é que a economia não vem respondendo aos estímulos e está crescendo abaixo das previsões. Em Contagem, a situação piora ainda mais com as perdas do VAF, base para o repasse do ICMS, e com a redução da energia elétrica, que é bom para a economia, mas que também reduz os repasses do ICMS.

Não se deve ficar procurando bodes expiatórios para a queda da receita, mas se é para arrumar algum, a crítica deve ser direcionada não à ex-prefeita Marília, que deixou a receita própria liderando o crescimento da arrecadação, mas ao governo de Minas (governos Aécio e Anastasia), que tem repassado cada vez menos ICMS para os grandes municípios. Contagem foi muito prejudicada, no passado, pelas políticas dos tucanos, com a adoção das Leis Robin Hood 1 e 2, sem compensações para os grandes municípios, e pela Lei Kandir, que desonerou as exportações, prejudicando todos os municípios mineiros.

Das grandes receitas próprias e de transferências, as do Estado são as que têm o pior desempenho. No governo Marília Campos, entre 2004 a 2012, foram os seguintes os índices de crescimento da receita municipal: receita próprias da Prefeitura (268%), FPM (225,5%), FNDE (220%), SUS (168%), IPVA (198%) e, na lanterna, ficou o ICMS (126%). Se o ICMS tivesse subido como o FPM, o “patinho feio” do pacto federativo, ou seja, 225,5%, Contagem receberia em 2012 R$ 495 milhões e não os R$ 343 milhões que recebeu. É uma vergonha que prefeitos e deputados de esquerda desconheçam estes dados e sirvam de “bucha-de-canhão” dos tucanos no combate aos governos Lula e Dilma. 

Previdência de Contagem é o mesmo modelo de todo o país

Marília adotou exatamente o modelo de previdência exigido pelo governo federal: fundo financeiro para os servidores admitidos até fevereiro de 2009 e fundo de capitalização para os servidores admitidos a partir de março de 2009. Este foi o modelo adotado pelo governo do Estado, pela Prefeitura de BH e pela quase totalidade dos municípios brasileiros.

Critica-se Marília por não ter capitalizado o fundo financeiro. Está no cálculo atuarial da Prefeitura na página do Ministério da Previdência: para capitalizar a previdência dos antigos servidores, a alíquota passaria de 11% para 57% e o passivo previdenciário adicional seria de R$ 2,8 bilhões. O que acontece é que nos 100 anos de Contagem nunca existiu previdência capitalizada. Se o governo atual se propor a capitalizar a previdência dos antigos servidores, os valores serão tão elevados que quebram a Prefeitura.

Mantido o fundo financeiro para os antigos servidores, o gasto adicional da Prefeitura neste ano será de aproximadamente R$ 30 milhões. Se querem adotar o regime de capitalização, o déficit será de R$ 150 milhões / ano. Que os sindicatos de servidores não sejam ingênuos. Capitalização de previdência é despesa de pessoal. Se se aumenta em demasiado a capitalização futura o resultado é um congelamento por tempo indeterminado das despesas de pessoal, até que elas voltem ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, troca-se a garantia futura da aposentadoria pela melhoria dos salários no presente.

Até o momento a crítica do governo Carlin na questão da previdência não teve nenhuma conseqüência prática. No projeto aprovado na Câmara Municipal, que os vereadores do PT também aprovaram, o modelo previdenciário de Marília foi mantido. Falar em “rombo” e em “previdência quebrada” em previdência de regime financeiro é uma irresponsabilidade e uma deslealdade política com Marília. E indica também um desconhecimento absoluto de noções básicas de previdência, como os conceitos de regimes financeiro e de capitalização.

CARLIN_MARILIA.jpg Para repactuar em Contagem, PT e PCdoB precisam assumir plenamente as responsabilidades pelas suas ações políticas