Deputado Estadual Durval Ângelo

Minas Gerais

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Minas dos tucanos: insegurança, reajuste da luz, baixo crescimento, Lei 100/2007, endividamento, origem do mensalão!


O senador Aécio Neves, à medida que se lança candidato a presidência da República, busca se projetar nacionalmente com as realizações dos tucanos em Minas Gerais. Mas ficam claras também, num ambiente mais competitivo da disputa presidencial, as enormes limitações do legado tucano no Estado. Neste post tratamos da segurança pública; do reajuste de 30% que a Cemig pleiteou de aumento da conta de luz; do baixo crescimento de Minas em comparação com o do País; da Lei 100/2007, que efetivou sem concurso quase um terço dos servidores mineiros; do enorme endividamento do Estado e da origem do mensalão entre os tucanos mineiros. São pontos que questionam abertamente a o suposto “choque de gestão” em Minas Gerais.

Violência disparou em Minas Gerais

Os números dos homicídios expressam a falsa prioridade que Aécio Neves e os tucanos mineiros conferem à segurança pública em Minas Gerais. Em 11 anos de governo, os homicídios consumados dispararam, passando de 2.954, em 2002, para 4.163, em 2013, uma evolução de 41% no período. Em relação à evolução dos crimes violentos de uma maneira geral, os dados divulgados pelo governo de Minas são para enganar trouxas. No último ano do governo Itamar Franco, aconteceram em Minas Gerais 80.460 crimes violentos. No início do governo Aécio Neves, os números se elevaram ainda mais e atingiram 101.712, em 2003, e 102.455, em 2004. O que fizeram os tucanos? Passaram a comparar a evolução dos crimes violentos no Estado tendo como base o ano de 2004, mostrando sempre uma redução que não aconteceu na prática.

Assim, os dados de 2013 (87.996) apresentam um decréscimo da criminalidade violenta no Estado de 14% em relação a 2004 (102.455). Ou seja, compararam os governos tucanos não com o governo anterior, mas com eles mesmos. Se a comparação for realizada de forma correta, ou seja, dos governos tucanos em relação ao governo Itamar Franco (87.996, em 2013 e 80.460, em 2002), existe um crescimento da criminalidade violenta nos 11 anos do governo tucano de 9,4%. Ou seja, a política de segurança pública dos tucanos fracassou em Minas Gerais.

Mas o fracasso da segurança pública dos tucanos mineiros é ainda maior se analisarmos os dados de outro governo tucano, o de Eduardo Azeredo, de 1995 a 1998. Os números são estarrecedores: a taxa de crimes violentos por 100 mil habitantes passou de 132,9, em 1995, para 225,6, em 1998, um crescimento violento de 70% em apenas quatro anos.

Tucanos pediram 30% de aumento da conta de luz. Aneel aprovou 14,76%

O Governo de Minas está utilizando recursos públicos de campanha institucional da Cemig para atacar a presidenta Dilma Rousseff. O presidente do PT Minas, Odair Cunha, denunciou o fato: “O PSDB mineiro parece não ter limites nas reiteradas tentativas de enganar a população com falsas propagandas. Como se não bastasse querer se apropriar dos programas federais implantados em Minas, agora os tucanos tentam transferir para o governo federal a culpa pelo aumento na conta de luz”. (...) “Nos últimos dias, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) patrocinou uma massiva campanha publicitária com o objetivo de se isentar do reajuste de 14,76% nas contas pagas pelos mineiros. A verdade, que novamente não está ao lado da propaganda tucana, é que a Cemig solicitou um aumento de quase 30% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), discordando dos argumentos apresentados pela estatal para reajustar as tarifas, concedeu um reajuste de 14,7%, metade do que solicitou a companhia.  Vale ressaltar que a Aneel só autoriza aumentos nas tarifas após a solicitação das distribuidoras, no caso a Cemig”. (...) “O pedido de quase 30% de aumento na conta paga pelos mineiros foi feito na semana em que a companhia anunciou um lucro de R$ 3,1 bilhões, em 2013. Se fosse aceito pelo órgão regulador, sozinha, a correção na conta de luz poderia representar uma elevação de 0,8 ponto percentual na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na Grande BH”.

Brasil cresceu 2,3% em 2013. Minas cresceu somente 0,5%

Foram divulgados os resultados do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil e de Minas Gerais. O PIB brasileiro cresceu 2,3%, com crescimento setorial de 7% da agropecuária, 1,3% da indústria, e 2% do setor de serviços. Já o PIB mineiro cresceu bem menos, apenas 0,5%, com resultados setoriais de 0,5% da agropecuária, -1,8% da indústria, e de 1,6% do setor de serviços. Ou seja, o resultado inferior de Minas em relação ao PIB nacional, foi porque o Estado cresceu bem menos nos três setores da economia. Estes resultados sumiram da mídia de Minas Gerais, à exceção do jornal O Tempo. A Fundação João Pinheiro, pasmem!, também escondeu os números negativos da economia mineira. O resultado do PIB mineiro é um dos principais “produtos” da Fundação e esta politização de um órgão técnico é um enorme retrocesso. Isso não acontece com o IBGE, do governo federal. No dia 23 de março, o site da Fundação João Pinheiro, ao invés de noticiar os dados de 2013, trouxe a seguinte manchete: “PIB de Minas cresceu, em média, 3,6% ao ano no período 2010-2013”. E o PIB de 2013? Quando os resultados de Minas eram bons, a propaganda oficial de Aécio e Anastasia divulgava com grande alarde: “Minas cresce acima da média nacional”, sempre acompanhada da explicação de que isso se devia ao “choque de gestão” e ao “déficit zero” do Estado. Esta linha de publicidade do governo de Minas segue à risca a linha do ex-ministro Rubens Ricupero: “Eu acho que é isso mesmo: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde".

Quem é o responsável pelos maus resultados da economia mineira? Para os tucanos, a culpa é...da Dilma. Veja o que afirmou o governador Antônio Anastasia em entrevista ao jornal O Tempo, de 22/12/2013: “Em relação ao PIB, a essa altura, eu não faço previsão nenhuma. E acho que ninguém deva fazer. Eu acredito que neste ano não teremos um PIB bom. Não teremos um PIB que vai crescer o que nós gostaríamos – nós e o Brasil. Porque temos hoje no Brasil uma situação de falta de confiança, diminuição de investimentos, dificuldades para grandes investimentos públicos, haja vista as obras federais no Estado – a lentidão em relação à BR–381, ao metrô. Tudo atrapalha. Tudo é investimento. Investimento gera movimentação econômica e gera melhoria no PIB. Temos a questão do café, que foi muito específica. Então, isso tudo acabou influenciando um ano que, do ponto de vista econômico, não foi um ano positivo. Esse é um dado da realidade. Esperamos que, no ano que vem, tenha uma reação”.

Supremo manda demitir um terço dos servidores mineiros

Para quem se projetou com o “choque de gestão”, a decisão do Supremo de demitir 98 mil servidores mineiros efetivados sem concurso por Aécio Neves através da Lei Complementar 100/2007 é uma completa desmoralização. Esta questão teve repercussão nacional. Mereceu chamada de capa e uma página interna do jornal Valor Econômico, jornal fortemente identificado com os candidatos de oposição.

O Valor Econômico diz que se trata de uma verdadeira bomba: “Em novembro de 2007, Aécio Neves (PSDB), então governador de Minas Gerais, sancionou uma lei que mudaria a vida de milhares funcionários do Estado. A chamada Lei 100 efetivou cerca de 100 mil professores e outros servidores da área de educação que não tinham feito concurso público. Eram pessoas que tinham contratos temporários e condições de trabalho e salário inferiores aos concursados e cujo tempo de serviço simplesmente não era computado para efeito de aposentadoria. Muitas estavam havia anos nessa situação, um caso de desleixo administrativo que vinha sendo empurrado com a barriga por governos de Minas. Aécio pareceu à época ter, finalmente, solucionado a questão”. (...) “Mas, então, veio a bomba. Há duas semanas, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional a efetivação de servidores sem concurso, jogando por terra a solução do ex-governador tucano. O STF deu prazo de 12 meses para que o governo de Minas realize concursos públicos e coloque os aprovados nas vagas ocupadas hoje pelos efetivados pela Lei 100. Estes, para continuarem trabalhando no Estado, terão de passar nos concursos que Minas prepara ou tentar uma vaga como substituto - numa condição de trabalho inferior a quem têm atualmente”. (...) “Em princípio, quem não conseguir ser aprovado e não se encaixar como substituto estará na rua. O risco real disso ocorrer virou um drama para milhares de trabalhadores e suas famílias em Minas Gerais. O governo ainda não definiu quantas vagas serão necessárias abrir nos concursos”. (...) "Eles fizeram essa lei para resolver a situação. Me deu segurança para aposentadoria, tinha trabalho garantido e de repente tudo isso acaba", diz Mirian Messias da Silva, 58 anos, assistente técnica de educação básica de uma escola estadual de Ribeirão das Neves. Sua colega, Viviane Tomaz Rangel, diz que o governo havia assegurado que as vagas delas estavam garantidas. "Meu sonho de consumo, que era comprar um carro, vai ter de esperar. Vou ter de pensar duas vezes."(...) “Ao todo, a Lei 100 efetivou 97.104 cargos, o que equivale a 88.104 pessoas (já que algumas ocupam mais de um cargo). São professores, mas há também auxiliares de serviço, pessoal do setor administrativo, supervisores, especialistas, entre outros. A maioria, 80.257, desses servidores está ligada à Secretaria da Educação do Estado, que tem ainda 68.447 concursados e outros 75.973 substitutos”. (...) “Num ano de eleições, uma sombra de insegurança sobre tantos servidores é péssima notícia para o governo de Minas e deve virar munição de campanha dos adversários de Aécio”.

Que déficit zero? Dívida de Minas cresceu 127% em 11 anos

Aécio Neves, agora senador, diz que a dívida de Minas Gerais é “impagável”. Disse o tucano: “O indexador da dívida faz com que você pague e, cada vez que você paga, faz com que acabe devendo mais lá na frente. O estoque da dívida só aumenta. Ela é impagável no futuro”. (Portal Uai, 14/05/2011). Uai, Minas Gerais não tinha “déficit zero”? Na verdade, Minas nunca teve déficit zero. Foi propaganda enganosa. O conceito de resultado nominal zero, ou déficit zero, é simples: a arrecadação do governo deve ser suficiente para pagar todas as despesas, inclusive com os juros de sua dívida. Assim, em Minas Gerais, o déficit seria zero se a dívida bruta do Estado tivesse se mantido nos mesmos patamares de 2002: de R$ 37,230 bilhões. Mas não é isso o que aconteceu. A dívida bruta do Estado, em 2013, foi de 83,490 bilhões, um crescimento de 127% em termos nominais nos últimos 11 anos. Vale ressaltar que quem negociou a dívida de Minas foram os governos tucanos (Eduardo Azeredo e Fernando Henrique) e o IGP-DI disparou foi no governo FHC, quando apresentou índice médio anual de 12,49% ao ano, contra 6,48% nos governos petistas.

Mensalão surgiu com tucanos mineiros

Paulo Moreira Leite analisou em seu Blog, a AP 470 (que a mídia chama de mensalão do PT) e o mensalão do PSDB. Ele concluiu que as denúncias contra o PSDB são muito mais graves: “Ao contrário do que ocorre na AP 470, é fácil apontar desvio de dinheiro público no mensalão PSDB-MG. Se você é daqueles que acredita que o mensalão PSDB-MG é igual ao esquema financeiro da AP 470 pode despedir-se de mais uma ilusão”. (...) “A leitura das alegações finais de Rodrigo Janot, procurador geral da República sobre o mensalão PSDB-MG mostra uma verdade difícil de negar. Tudo aquilo que se disse – e não se provou – sobre o esquema de Valério-Delúbio pode ser dito e provado no mensalão PSDB-MG”. (...) “A polêmica principal sobre o mensalão dos petistas diz respeito ao desvio de recursos públicos. O procurador geral Antônio Carlos Fernando, seu sucessor Roberto Gurgel e o relator Joaquim Barbosa sustentam, desde o início, que o esquema Valubio baseou-se no desvio de R$ 73,8 milhões de recursos públicos. Dizia-se, no começo, que esse dinheiro fora desviado do Banco do Brasil. Uma apuração mais acurada mostrou que o dinheiro pertencia ao Fundo de Incentivo Visanet, destinado a divulgar o cartão Visa, que é uma empresa privada. Hoje não há a mais leve dúvida a respeito”.(...) “A leitura das alegações finais de Janot sobre o mensalão do PSDB descreve fatos muito mais graves. Ele fala de desvio de milhões de reais de empresas estatais do governo de Minas Gerais. Fala da Copasa, Codemig, Comig. Ao contrário do que acontecia com a Visanet, que se definia como “empresa de capital privado”, em seus estatutos e também num questionário enviado a CPMI dos Correios, aqui estamos falando de empresas públicas, controladas pelo governo do Estado, com funcionários concursados e tudo mais. A Copasa é a Companhia de Saneamento do Estado. A Codemig dedica-se ao desenvolvimento econômico e obras de infraestrutura. A Comig é a estatal de mineração. Não há comparação possível com a Visanet, criada pela multinacional dos cartões Visa, uma das maiores empresas do mundo”.

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