Deputado Estadual Durval Ângelo

O Brasil do PT e o do PSDB

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Futuro X Passado – 24. FHC ganha a disputa de Lula e Dilma...nos juros. Armínio Fraga colocou os juros em 45%, em 1999


José Prata Araújo

Publicamos neste post, no seu final, a tabela completa com a taxa de juros Selic fixada pelo Comitê de Política Monetária – COPOM, desde 1996. Foram ao total 183 reuniões deste Órgão. Como pode ser visto, ainda que não em uma velocidade necessária, a taxa de juros vem se reduzindo de forma gradual no Brasil. Veja a evolução dos juros nos governos:
-No governo Fernando Henrique foram realizadas da 1ª até a 79ª reunião do COPOM. Veja como evoluiu a taxa de juros: 23,28% na 1ª reunião, em 26/06/1996; máxima atingida de 45%, na 33ª reunião, em 04/03/2009, na gestão de Armínio Fraga; mínima de 15,25%, na 55ª reunião, em 14/02/2001; e fechamento do governo com taxa Selic a 25,00%, na 79ª reunião, em 18/12/2002;
-No governo Lula foram realizadas da 80ª a 155ª reunião do COPOM. Veja a evolução dos juros: 25,50% na 80ª reunião, em 22/01/2003; taxa máxima de juros de 26,50% na 81ª reunião, em 19/02/2003; taxa mínima alcançada de 8,75%, na 144ª reunião, em 22/07/2009; fechamento do governo com taxa de 10,75% na 155ª Reunião, no dia 08/12/2010;
-No governo Dilma foram realizadas da 156ª até a 183ª reunião do COPOM. A evolução da taxa Selic: 11,25% na 156ª reunião, em 19/01/2011; taxa máxima de juros fixada em 12,50%, na 160ª reunião no dia 20/07/2011; taxa mínima de juros do governo Dilma e de toda a história brasileira fixada em 7,25%, na 170ª reunião, em 10/10/2012; e fixação, no primeiro semestre do quarto ano de mandato, de taxa de 11% ao ano, na 183ª reunião, no dia 28/05/2014.

Segundo dados do jornal Valor Econômico, considerando como referência o início de 2013, as taxas históricas por governo apontam que no governo FHC, a taxa Selic média anual foi de 26,70%, contra uma taxa média de 13,79% ao ano nos governos Lula e Dilma. Como veremos na tabela a seguir, no entanto, os gastos com juros sem a desvalorização cambial não refletem a realidade nos governos FHC e Lula/Dilma. Com FHC, o Brasil era um grande devedor em dólares e em títulos lastreados na moeda estadunidense, o que ampliou enormemente os gastos com juros, quando considerado a variação cambial. Já nos governos do PT, com o Brasil sendo credor em dólares, os juros, quando considerado a variação cambial foram muito inferiores. Não tem como analisar a trajetória da dívida pública sem levar em conta a posição do câmbio. Os tucanos preferem, evidentemente, expurgar as variações cambiais para minimizar os gastos com juros e o déficit público.

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Os gastos com juros com e sem a variação cambial

Mesmo no caso dos juros nominais sem a variação cambial, os gastos do governo FHC de 7,14 do PIB são superiores ao dos governos do PT de 6,10% do PT. No governo tucano, com a casa desarrumada durante todos os oito anos, a trajetória dos gastos foi homogênea, iniciando em 7,54% e fechando em 7,66% do PIB. Nos governos do PT, com a situação mais arrumada, a trajetória tem sido de recuo dos gastos com juros e caiu de 8,51% para 5,14% do PIB. Mesmo assim ainda gastamos muito, sendo o gasto internacional das grandes nações situa-se entre 1,5% a 2% do PIB.

Mas como pode ser visto na tabela acima, os gastos com juros nominais sem a variação cambial subestimam os gastos com juros do governo Fernando Henrique e superestimam os gastos dos governos do PT. Vejam o caso do governo tucano: com a variação cambial, considerando somente a dívida interna, os gastos com juros atingiram, em média, 8,57% do PIB, com destaque para os níveis mais elevados nas crises cambiais: 13,21%, em 1999 e 12,82%, em 2002. E isto sem considerar os fortes impactos da desvalorização cambial na dívida externa, que não temos dados disponíveis. Foram os juros elevados de FHC mais a desvalorização cambial que explica a explosão do endividamento nos períodos de crise econômica, quando a dívida pública líquida subiu 16% do PIB entre 1997 e 1999, de 32,84% para 48,50%, e outros 12% do PIB entre 2000 e 2002, de 47,74% para 60,38%.

No caso com os juros nominais nos governos do PT, como o Brasil zerou a dívida cambial nos primeiros anos do governo Lula, os resultados com e sem a valorização cambial passaram a convergir, apesar de não termos a série completa. Mas não há como se analisar a dívida pública líquida (dívida interna mais dívida externa) sem a variação cambial da dívida externa. Quem reconhece o peso da desvalorização no endividamento público em reais é um economista tucano, José Roberto Afonso. Ele reconhece a importância das reservas internacionais de US$ 375 bilhões do Brasil. Disse ele: “O que dá para chorar, dá para rir. A disparada do dólar provoca inflação. Só que o governo federal hoje tem mais reservas em caixa do que dívidas em dólar. Logo, quanto o dólar dispara, a dívida pública cai”. (...) “A estimativa é que o recuo da dívida esteja em torno de 1,5 ponto do PIB só com a desvalorização verificada em maio e parte de junho. Ao menos para as contas públicas, o dólar virou uma bênção, por ironia ou por paradoxo”. (O Globo, 22/06/2013). A desvalorização cambial acabou não repercutindo muito em 2013 porque não aconteceu a “tempestade perfeita” e o dólar não disparou como alguns previam.

Mas é a desvalorização cambial que explica porque na crise de 2008, com a disparada do dólar, mesmo o Banco Central tendo apontado pagamento de 5,46% do PIB com juros nominais, a dívida pública líquida reduziu de R$ 1,211 trilhão para R$ 1,168 trilhão. Como disse o economista tucano, quando o país é credor em dólar, “quanto o dólar dispara, a dívida pública cai”.

Derrotar o rentismo e fortalecer a economia real é o desafio

Vimos como os governos do PT reduziram os gastos com juros nominais e foram vitoriosos na desdolarização da economia brasileira. É isto que permitiu a queda forte da dívida pública, a enorme ampliação dos gastos sociais, a ampliação dos investimentos públicos, sem explodir o déficit público. Mas nosso país está longe ainda de praticar taxas de juros compatíveis com as grandes nações do planeta, sejam desenvolvidas ou em desenvolvimento. Os juros altos ainda praticados no Brasil aumentam os gastos com a dívida e limitam os investimentos públicos e a aceleração da melhoria dos serviços públicos; valoriza o câmbio, enfraquece a balança comercial e leva a desendustrialização, e, acima de tudo, desestimulam os investimentos porque se ganha muito mais com as aplicações seguras no mercado financeiro do que nos arriscados negócios produtivos.

Mas não podemos ser ingênuos. Esta não é uma luta fácil. Fomos educados em uma cultura populista que resume o capital financeiro a meia dúzia de banqueiros gananciosos. A “coligação dos juros altos” é muito maior do que podemos imaginar. O rentismo não se resume a “meia dúzia de banqueiros gananciosos”, ele é muito mais amplo porque o capital financeiro fundiu-se com todos os demais ramos da economia. Bancos compraram empresas; empresas compraram bancos; empresas aplicam suas disponibilidades financeiras em renda fixa; o grande comércio não quer vender à vista, prefere o parcelamento em diversas prestações “sem juros”, na verdade com os juros já embutidos; Estados e municípios aplicam os recursos disponíveis em títulos do governo federal e alavancam suas receitas; a classe média tem parte de sua renda atual e de suas aposentadorias privadas financiadas, em grande medida, pelos ganhos com os títulos do governo; mesmo trabalhadores vinculados a sindicatos de esquerda têm os seus grandes fundos de pensão e são grandes aplicadores institucionais em renda fixa; os servidores, agora com a criação da previdência complementar, e com os regimes de capitalização dos Estados e municípios ficarão também dependentes de aplicações financeiras. FHC, expressando o dilema do rentismo com os juros baixos, afirmou que passou aplicar seus recursos em empreendimento imobiliário porque "é difícil encontrar investimento em renda fixa que dê alguma coisa."

A “coligação dos juros altos” domina também a mídia brasileira. Quem falou isso não foi nenhum petista mas um diretor da FIESP, a federação dos empresários de São Paulo. O empresário Paulo Francini afirmou: “Eu diria primeiro que o pensamento econômico dominante na mídia é muito o de instituições financeiras. Não deste banco ou daquele banco, mas de indivíduos que têm ligações, interesses, vinculações com o sistema financeiro. Os comentários sobre economia são pautados por essas instituições e influenciam de certa maneira o pensamento e a visão do cidadão atento interessado no assunto. Há interesses envolvidos de grande monta e interesses ideológico-partidários presentes. Eu diria que, em seu conjunto, é um pensamento de oposição ao governo. E isso não pode ser deixado de lado”

Portanto, não podemos aceitar a volta dos fantasmas do passado e do absoluto domínio do rentismo sobre o Estado brasileiro. Precisamos seguir em frente, com a redução consistente e duradoura da taxa de juros e o fortalecimento da produção.
Como disse o presidente do PT, Rui Falcão: “A sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas três últimas eleições presidenciais”.

Veja outros posts da série “Futuro X Passado” no www.blogdojoseprata.com.br, seção “O Brasil do PT e o do PSDB”.