Deputado Estadual Durval Ângelo

Minas Gerais

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ALMG anuncia fim do 14º e 15º salários, das horas extras para os deputados e do auxilio moradia. Valeu a luta, Marília!


A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, acaba de anunciar em campanha publicitária na Televisão e na Internet, o fim de diversos privilégios legislativos. A luta contra os privilégios foi amplamente vitoriosa. O presidente da Assembléia Legislativa de Minas, Diniz Pinheiro, em programa do PP na televisão, buscou capitalizar o fim de alguns privilégios. Agora é a própria Assembléia Legislativa, enquanto instituição, que lança campanha institucional com um balanço dos últimos três anos onde apresenta como propostas aprovadas de “Melhores práticas governamentais”, o fim do décimo quarto e décimo quinto  salários; o fim do auxílio-moradia para deputados com imóvel na Região Metropolitana de BH e o fim da remuneração por reuniões extraordinárias.

São todas propostas de Marília Campos como deputada estadual em 2003 e 2004. Não era um discurso demagógico, todos os valores foram devolvidos durante dois anos aos cofres públicos, numa postura que o colunista Elio Gaspari afirmou ser inédita desde que foi fundado o Poder Legislativo no Brasil, em 1822. Foram as seguintes as verbas devolvidas pela petista nos dois anos de mandato de deputada estadual: a) verba paletó, equivalente ao décimo quarto e décimo quinto salários; b) auxílio moradia, no valor mensal de R$ 2.250,00, pelo fato da petista morar em casa própria em Contagem; c) convocações extraordinárias nas férias, no valor de uma remuneração mensal; d) convocações extraordinárias ao longo do mês consideradas injustificáveis; e) diárias, enquanto não foram comprovadas, já que no entendimento da petista esta verba é indenizatória e sem comprovação era, na prática, salário indireto; f) Marília, enquanto deputada, não empregou parentes em seu gabinete.

O combate aos privilégios, se garantiram um enorme prestígio de Marília Campos na sociedade, colocaram a petista em um enorme isolamento político no interior da Assembléia Legislativa, inclusive junto à bancada do PT. Na discussão do fim dos privilégios eram sempre 76 deputados contra Marília. Onze anos depois, consideramos que a Assembléia Legislativa de Minas “reabilita institucionalmente” a deputada Marília Campos. Nos sentimos “homenageados” com o reconhecimento da Assembléia de Minas à deputada Marília Campos e ao debate acalorado que realizamos nos agitados anos de 2003 e 2004. Podemos dizer mesmo, sem arrogância, que, de forma visionária, antecipamos em 11 anos, as exigências das ruas nas manifestações de 2013 de uma maior austeridade na política brasileira.

Marília cumpriu a Carta-Compromisso do PT. Simples, assim!

A luta contra os privilégios é uma das obrigações da Carta-Compromisso dos candidatos do PT. Marília sempre assinou este documento e o cumpriu. O PT Nacional já publicou a Carta-Compromisso dos candidatos do Partido para as eleições deste ano. Nela está previsto o combate aos privilégios e ao nepotismo: “O petista deve combater rigorosamente qualquer privilégio ou regalia em termos de vencimentos normais e extraordinários, jetons, verbas especiais pessoais, subvenções sociais, concessão de bolsas de estudo e outros auxílios,  convocações extraordinárias ou sessões extraordinárias injustificadas das Casas Legislativas e demais subterfúgios que possam gerar, mesmo  involuntariamente, desvio de recursos públicos para proveito pessoal, próprio ou de terceiros, ou ações de caráter eleitoreiro ou clientelista”. (...) “O mandatário petista não poderá nomear ou designar para cargos, empregos ou funções de confiança de direção, chefia e assessoramento, que compõem os quadros de pessoal do Executivo e Casas Legislativas, o cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, inclusive, dos respectivos titulares da prerrogativa de nomeação ou de designação, inclusive por delegação de competência, ou de agente público que esteja diretamente subordinado a esses titulares”.

O que fizemos, há 11 anos atrás, não foi nenhuma invenção de Marília e do seu campo político no PT. Apenas cumprimos um importante dispositivo da Carta-Compromisso. Desde os mandatos de vereadora e deputada estadual enfrentamos enormes incompreensões internas devido ao posicionamento contra os privilégios legislativos. Ainda hoje, esta questão é tratada com uma questão menor. Não é bem assim. Na história da esquerda mundial, várias lideranças sempre destacaram as conseqüências negativas que os privilégios têm na constituição de uma burocracia apartada da população.

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